A noticia não é nova e o caso certamente não é único, é uma questão de vida ou de morte em que para ambas as situações a dependência de terceiros é total: 'Locked-in syndrome' man seeks assisted suicide ruling.
O termo eutanásia refere-se ao acto de por fim à vida de alguém gravemente doente com o objectivo de aliviar o seu sofrimento. Normalmente as pessoas que procuram esta saída, possuem uma doença incurável e encontram-se em estado muito debilitado, normalmente irreversível. Existem ainda outras situações, em que os doentes não estão conscientes para manifestar essa vontade, podendo ser defendida pelos seus familiares.
A eutanásia ou morte assistida pode depender de uma acção, como a administração de um fármaco ou da ausência de acção ou procedimentos essenciais para manter a vida. Na maioria dos países os profissionais de saúde não estão legalmente autorizados a por termo a vida de um doente, voluntária e intencionalmente, a pedido do doente ou familiares. Contudo, a morte assistida é legal em países como a Suíça, Holanda, Bélgica e Luxemburgo e nalguns estados da América. Com excepção da Suíça esta prática está restrita a cidadãos residentes com doenças incuráveis após realizados vários testes médicos e aconselhamento. A Suíça possui uma lei mais liberal neste sentido, tornando a morte ou suicídio assistido legal desde que ninguém beneficie com a morte da pessoa em questão e a decisão tenha sido tomada em plena consciência, como é o caso daquilo que já é considerado turismo suicida, pelo menos na Dignitas.
Há muita controvérsia em torno do tema. Se por um lado se afirma que o acesso a uma "morte digna" deveria ser um direito humano, há quem defenda que a decisão nunca parte apenas da pessoa doente, mas é influenciada pelos interesses de familiares, médicos e da sociedade. Havendo outros interesses envolvidos, é fácil imaginar as várias formas de abuso que daí poderiam resultar. Há quem diga que se conseguirmos proporcionar melhores cuidados paliativo aos doentes em fase terminal não haverá necessidade de querer por termo a vida ou de considerar a eutanásia como a melhor saída possível.
Não consigo imaginar o que se sente numa situação como a do Mr Nicklinson, ou em fase terminal de uma doença oncológica ou degenerativa ou enquanto familiar. Tenho muito respeito pelo valor da vida, mas também pela dignidade com que merece ser vivida. Há muita coisa que escapa ao nosso controlo e podemos encarar isso de muitas formas, mas quando a doença atinge este patamar já não sei o que é que se protege, se a vida, se o sofrimento de alguém. É possivelmente um dos assuntos mais difíceis de conseguir um consenso ou legislar de forma justa e correcta, mas a partir do momento em que a medicina avançou de tal forma que permite suportar a vida das pessoas mesmo nas condições mais criticas acho que se justifica repensar o juramento de Hipócrates "A ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza a perda".
Penalizar a eutanásia quando activamente provocada por um médico mas não quando praticada pelo doente (automadicação) foi uma forma de alguns países encontrarem uma saída, mas aqui escapa uma boa parte dos doentes, que ainda mais vulneráveis, jamais conseguiriam executar tal objectivo.
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